Eutanásia
(Pronunciamento feito no Forum Convencional promovido pelo 5º ELAD - ENCONTRO DE
LÍDERES DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS. Rio de Janeiro, 23 a 26 de agosto de 1999.)
Introdução
Parecer sobre a eutanásia para discussão no ELAD (Encontro de Líderes das
Assembléias de Deus) a ser realizado nos dias 24 - 27 de agosto de 1999, na sede
da CGADB, localizada à Estrada Vicente de Carvalho, 1085, Rio de Janeiro, RJ.
Definição
Eutanásia vem de duas palavras gregas eu (eu) "bem", e qavnato" (thanatos)
"morte". Isso significa uma morte sem dor e sem trauma. No uso contemporâneo se
refere a prática de "matar por misericórdia", quando se trata de facilitar a
morte de pessoas que sofrem terrivelmente de doenças incuráveis. Existe a
eutanásia voluntária e a forçada. Voluntária é com o pleno consentimento ou a
pedido da própria pessoa; e forçada quando é praticada sem o consentimento da
pessoa.
Existe a eutanásia ativa e passiva. Ativa quando se usa meios intencionais para
dar cabo a vida sem que a pessoa sofra dor. Passiva quando deliberadamente não
se faz uso dos recursos disponíveis para prolongar a vida. Aqui há uma diferença
significativa entre tirar a vida deixar a pessoa morrer. Usar instrumentos ou
meios intencionais é assassinato, à luz da Bíblia, e não é moralmente correto.
Enquanto que a eutanásia passiva pode ser discutível, dependendo do contexto.
Há quem chame de eutanásia provocar a morte sem dor às pessoas consideradas
inúteis tanto por problemas mentais como por deformação, nos regimes
ditatoriais, como no nazismo. Os nazistas consideravam essas pessoas como uma
carga para a sociedade e um estorvo econômico, político e racial. À luz da
Bíblia isso é assassinato e, portanto, não é moralmente correto. Isso é uma
monstruosidade sem limites.
O que significa "Não Matarás?
"Não matarás" (Êx 20.13). O verbo hebraico jxr (ratsach) aparece 47 vezes em
todo o Velho Testamento hebraico, sendo a primeira vez nos Dez Mandamentos (Êx
20.13). "Não assassinarás", ou: "Não cometerás assassinato" muitos acham que
seria uma tradução mais exata, visto que "não matarás" é uma expressão muito
genérica. O verbo aqui, na legislação mosaica, tem o sentido de proibir o
homicídio premeditado, pois o seu sentido é de um assassinato violento de um
inimigo pessoal (Nm 35.27, 30). Não é usado para a execução legal de um
assassino (Gn 9.6) e nem para homicídio culposo, nem para defesa própria ou em
situações de guerra.
A Pena Capital
A pena capital aparece em toda a Bíblia. Foi estabelecida por Deus no pacto
feito com Noé (Gn 9.5, 6) e reaparece na lei de Moisés (Dt 19.21). Na lei de
Moisés havia diversas razões que poderiam levar a pessoa a sofrer a pena
capital, por exemplo:
Assassinato premeditado (Êx 21.23, 24);
invocação de mortos (Lv 20.27);
seqüestro (21.16);
blasfêmia (Lv 24.10-13);
falsos profetas (Dt 13.5-10);
sacrificar a falsos deuses (Êx 22.20);
filhos rebeldes (Dt 21.8-21);
e adultério e estupro (Lv 20.10-21; Dt 22.2224);
bestialidade (Êx 22.19; Lv 20.15, 16);
homossexualismo (Lv 20.13);
incesto (Lv 20. 11, 12, 14); e
profanação do Sábado (Êx 35.2).
O Novo Testamento não estabelece mas reconhece a pena capital (Rm 13.4). O
Senhor Jesus Cristo foi condenado à morte porque havia pena capital (Jo 19.11).
Da mesma forma Estêvão (At 7.59) Tiago (At 12.1, 2). Os escritores do Novo
Testamento reconhecem à pena capital, e em nenhum lugar das Escrituras Sagradas
encontramos crítica à ela. O Novo Testamento condena o mal uso que as
autoridades fizeram dela.
Segundo dados da Anistia Internacional, só na década de 80, 40 mil pessoas foram
executadas, sendo mais de 80% delas só no Irã, China e África do Sul. Entre 1983
e 1987 30 mil criminosos foram executados na China. Hoje, cerca de 80 nações
deixaram a pena capital, enquanto 35 países ainda o mantém.
O objetivo da pena de morte não era restaurar a vida do assassinado ou reparar o
prejuízo, pois somente Deus pode dar a vida, mas para conter o crime. Deus
delegou aos governantes a autoridade de governar legitimamente o Estado. A
execução de uma pena capital é determinada pelo Estado, depois de julgamentos e
de todo um processo legal, tendo o réu amplos direitos de defesa. A Bíblia não
manda o Estado estabelecer a pena capital nos dias atuais, mas apenas permite
essa lei na legislação de um país (Rm 13.1-6).
Somos contra a pena de morte porque não era o propósito original de Deus. Ele
disse 7 vezes seria castigado quem a aplicasse a pena capital a Caim (Gn 4.15).
O fato de Jesus não aplicá-la à mulher adúltera (Jo 8.1-11) mostra que ele era
contra à pena de morte promulgada por Moisés noSinai (Lv 19.20-23; 20.10). Como
explicar Mt 5.17, 18, quando Jesus disse que veio cumprir a lei e não
destruí-la? A Bíblia diz que Jesus morreu para tornar livres os homens. Jesus
morreu pelos nossos pecados (1 Co 15.1-4). Isso significa que todos os nossos
crimes foram cravados na cruz de Cristo (Gl 3.13; Ef 2.15, 16), com isso Jesus
cumpriu a lei a aboliu à pena capital.
Entendemos que o próprio Deus estabeleceu a pena de morte (Gn 9.6) e que está
presente no Novo Testamento. A diferença do Velho Testamento, é que lá a lei
prescreve como parte de um sistema legal, aqui, não é mandamento, conselho nem
incentivo; o Novo Testamento apenas reconhece que a pena capital existe. Por
isso tal prática fere o espírito e a essência do Cristianismo, que prega o amor
e o perdão. Reiteramos que somo contra a pena de morte, pois, além da base
teológica já apresentada, à luz da Bíblia, essa pena máxima não vai resolver o
problema da violência e da criminalidade, além disso, pode fortalecer a
corrupção. A solução está na mensagem transformadora do Calvário.
A Guerra
Matar na guerra justa para se defender do agressor (Gn 14.14, 15), e o caso de
homicídio acidental (Dt 19.4, 5) pode até não ser considerado como assassinato e
como tal não se enquadra no sexto mandamento do Decálogo. Do contrário Deus
estaria proibindo e permitindo uma mesma coisa na lei (Êx 17.8-16). Já vimos que
o verbo hebraico usado para “não matarás” nunca é usado na guerra. Um dos nomes
de Deus é “SENHOR” ou “JEOVÁ dos Exércitos” (1 Sm 17.5), e de “Varão de Guerra”
(Êx 15.3; Is 42.13). O SENHOR liderava essas guerras e dava vitória a seu povo
(2 Cr 13.12; 20.17, 22).
É verdade que estamos na dispensação da graça e o cristianismo é pacifista,
Jesus disse: “Bem-aventurados os pacificadores, porque eles serão chamados
filhos de Deus”(Mt 5.9). Mas, como cristãos somos cidadãos do céu (Fl 3.20) e
também da terra (Mt 22.21). Temos compromisso com o governo (Rm 13.1-7; 1 Tm
2.2; Tt 3.; 1 Pe 2.13, 14). Os direitos de César terminam onde começam os de
Deus. Quando as normas baixadas pelo Estado confrontarem com os princípios
cristãos, nesse caso, a Palavra de Deus prevalece, ela acima de qualquer
constituição (Dt 17.18-20; At 4.19-, 20). Há guerras justas e injustas, todo o
mundo tem o direito de defender o que é seu, nesse caso o cristão não está
pecando. Da mesma forma, também não peca se se recusar ir a uma guerra injusta.
No Novo Testamento encontramos Jesus mandando seus discípulos que não tinham
espada vender seus bolsas e alforges para comprar espadas. Interessante que duas
espadas foram apresentadas (Lc 22.35-38). Para que essas espadas?
O Suicídio
Há na Bíblia apenas 5 casos de suicídio: Sansão (Jz 16.30); Aitofel ou Aitoquel
(2 Sm 17.23); Zinri (1 Rs 16.18, 19); Saul (1 Sm 31.4-6); e Judas Iscariotes (Mt
27.3-5). O verbo hebraico usado no Decálogo, para “não matarás”, também é
aplicado no caso de suicídio, é portanto pecado.
O índice maior de suicídio é nos países ricos. Os ricos tem suas necessidades
espirituais. Problemas de ordem familiar, de ordem social, de ordem
profissional. As riquezas não preenchem o vazio da alma humana. Pesquisas
apontam que o maior índice de suicídio está na faixa entre 21 e 35 anos de
idade, entre universitários, de classe média para cima e profissionais. Suicídio
é resultado do fracasso espiritual, tanto na maioria dos casos atuais como nos 5
casos registrados na Bíblia. Ricos, pobres, intelectuais e filósofos,
ignorantes: todos clamam por paz de espírito e alegria na alma. Jesus é
insubstituível, ele veio para que o ser humano tenha vida (Jo 10.10).
Igreja e a Eutanásia
Os criminosos eram executados na forma da lei. Ninguém era condenado por tirar a
vida de outro numa guerra, mas isso não justifica a eutanásia por esta não ser
ensinada na Bíblia. O argumento em favor da eutanásia alegando que deixar alguém
sofrendo sem a mínima perspectiva de sobrevivência é menos moral do que acelerar
a morte para tal pessoa é humano e não tem base bíblica.
Há quem justifique a eutanásia se utilizando do argumento de que nem sempre
tirar a vida de alguém é assassinato, como na pena de morte, na guerra e no caso
de homicídio acidental.
"Matar por misericórdia", mesmo com consentimento de quem está sofrendo, não é
moralmente correto, e tal pedido equivale ao suicídio. Assim, quem pratica esse
tipo de eutanásia é cúmplice de suicídio. A situação se torna ainda mais grave
quando é praticada sem o consentimento do paciente. A vida é santa em si e em
sua finalidade. Somente Deus pode e tem o direito de dar a vida e de tornar a
tirá-la. O nosso dever é aliviar o sofrimento das pessoas por outros métodos e
não tirando-lhes a vida.
Tirar a vida nos casos já visto: pena capital, na guerra e no homicídio
acidental não a mesma coisa que desligar um equipamento num hospital para
apressar a morte de alguém que está desenganado dos médicos ou oferecer drogas
para antecipar o óbito. O primeiro caso pode ser fundamentado na Bíblia, o
último não, antes o contrário, a Palavra de Deus manda que se dê um sedativo
para aliviar o sofrimento dessas pessoas "Dai bebida forte ao que está prestes a
perecer, e o vinho aos amargurados de espírito" (Pv 31.6). A "bebida forte" tem
o sentido de drogas anestésicas. A Bíblia Viva parafraseou assim essa passagem
bíblica: "As bebidas fortes são para os doentes, que já estão a um passo da
morte; o vinho é o companheiro de quem está desiludido da vida".
O sofrimento de Jó não justificou a eutanásia, ele se recusou amaldiçoar a Deus
e a morrer (Jó 2.9, 10). A vida é sagrada e somente Deus pode dar e tirar a
vida. Moisés pediu a Deus que tirasse a sua vida (Nm 11.15). O profeta Elias
também fez o mesmo pedido (1 Rs 19.4) e da mesma forma o profeta Jonas (Jn 4.3).
Deus não atendeu a nenhum desses pedidos. Isso mostra que a vida pertence a Deus
e não a nós mesmos. Deus sabe a hora em que a vida humana deve cessar e ele é o
soberano de toda a existência.
A Bíblia condena a eutanásia “Nenhum homem há que tenha domínio sobre o
espírito, para reter o espírito, nem poder sobre o dia da morte” (Ec 8.8). Ainda
no livro de Jó, lemos: “Visto que os seus dias estão determinados, contigo está
o número dos seus meses; e tu lhe puseste limites, e não passará deles” (Jó
14.5).
A eutanásia passiva é deixar a pessoa morrer, por exemplo, pela suspensão de um
medicamento, quando não há mais esperança para a pessoa, mesmo depois de uma
possível recuperação a pessoa vai vegetar em vez de viver. A vida dessa pessoa
vai se tornar um tormento. Nesse caso a eutanásia pode, repito, dependendo do
contexto, ser discutido, isso não significa necessariamente uma afirmação, mas
uma possibilidade. Tudo vai depender das circunstâncias. Suspender o medicamento
não é a mesma coisa que desligar um aparelho hospitalar. Suspender o remédio é
passivo, é deixar a pessoa morrer, ao passo que desligar a máquina é ativo, é
matar.
Considerando a dignidade do indivíduo, como ser humano, e sobretudo, por ser a
vida um dom de Deus, cremos que somente o Criador tem o direito de dar cabo a
vida. O direito à vida é natural e inalienável e é parte da responsabilidade do
homem, como administrador dela. "Matar por misericórdia" é não compreender o
conceito cristão de sofrimento humano.
A eutanásia, portanto, é a usurpação do direito soberano de Deus sobre a vida e
a morte.